A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), em Salvador, a Operação Valor Venal, que investiga um esquema de fraude no IPTU por meio da alteração de dados cadastrais de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Até o momento, cerca de 700 inscrições imobiliárias teriam sido beneficiadas pelas mudanças.
Segundo as investigações, informações inseridas no Cadastro Imobiliário da SEFAZ eram modificadas para reduzir o valor venal das propriedades e, consequentemente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido. As reduções identificadas chegaram a 90% do valor venal.
A operação resultou na prisão de quatro pessoas: dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado. Uma segunda consultora investigada não foi localizada. Uma servidora pública também é alvo da investigação e foi afastada das funções por determinação judicial pelo período de 90 dias.
Como funcionava o esquema de fraude no IPTU
De acordo com a apuração policial, os despachantes atuavam na captação de proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão, principalmente em bairros nobres de Salvador. Eles ofereciam serviços de revisão do IPTU e cobravam honorários calculados com base no benefício financeiro obtido com a redução do imposto.
Após a contratação, os proprietários eram encaminhados aos demais integrantes do grupo, que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria e formalizavam os contratos.
A investigação aponta que uma ex-servidora terceirizada da Sefaz era responsável por executar as alterações no sistema municipal. Para isso, teria utilizado um acesso viabilizado por uma servidora pública, que é investigada por supostamente facilitar a entrada no sistema.
Entre os dados modificados estavam informações como o ano de construção, a natureza da ocupação e fatores utilizados no cálculo do valor venal. A alteração desses parâmetros fazia com que os imóveis passassem a ter um valor cadastrado inferior ao considerado originalmente.
Quase 700 imóveis foram beneficiados
As investigações apontam que as fraudes ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026 e envolveram aproximadamente 700 imóveis.
O levantamento policial identificou uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão entre os valores considerados reais dos imóveis e aqueles que passaram a constar no sistema da SEFAZ após as alterações investigadas.
Um dos casos analisados pela Polícia Civil envolve um imóvel cujo valor venal era de aproximadamente R$ 2,481 milhões. Após a alteração cadastral, o valor registrado no sistema caiu para cerca de R$ 287 mil.
Com a mudança, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, passou a ser de cerca de R$ 2,8 mil.
Segundo a Polícia Civil, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões no período investigado em razão das fraudes.
Polícia apreende equipamentos na sede da SEFAZ
Além das prisões, a Operação Valor Venal cumpriu mandados de busca e apreensão. Uma das ações ocorreu na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.
No local, foram apreendidos equipamentos utilizados para armazenamento de dados de computadores e outros materiais relacionados aos sistemas acessados pelas servidoras investigadas.
Os equipamentos estavam no setor onde trabalhavam a servidora afastada e a ex-servidora terceirizada presa durante a operação. A ação contou com o apoio de peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O material será submetido a análise para identificar registros, acessos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a participação dos investigados e a extensão das alterações realizadas no sistema municipal.
Bloqueio de até R$ 20 milhões
Por determinação judicial, a operação também prevê medidas de constrição patrimonial de até R$ 20 milhões. A medida tem como objetivo assegurar o ressarcimento de eventual prejuízo causado aos cofres públicos.
A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
As informações sobre o funcionamento do esquema, o número de imóveis envolvidos e os valores relacionados ao prejuízo e à ocultação patrimonial são decorrentes das investigações da Polícia Civil. A apuração ainda está em andamento.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a operação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria Prefeitura à Polícia Civil. Segundo o órgão, após receber a denúncia e realizar uma auditoria interna, foram identificados indícios de irregularidades, e o caso foi comunicado à corporação em fevereiro deste ano. A Sefaz também afirmou ter instaurado uma sindicância interna para apurar os fatos e identificar os possíveis responsáveis.
Ainda de acordo com a secretaria, a apuração municipal encontrou indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, segundo a pasta, de forma indevida como procuradores autorizados pelo órgão. Também teriam sido identificados acessos indevidos aos sistemas por funcionários terceirizados, que foram demitidos imediatamente.
A Prefeitura informou que os processos nos quais foram encontradas inconsistências foram revertidos e que as cobranças foram recalculadas de acordo com os valores legais, com os novos valores posteriormente encaminhados aos contribuintes. A Sefaz disse ainda que solicitou à Controladoria-Geral do Município (CGM) a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores.
A secretaria ressaltou que a comunicação do caso às autoridades faz parte das medidas adotadas para garantir a apuração das irregularidades e afirmou manter ações de controle, transparência, integridade e segurança institucional.
