A federação PT-PCdoB-PV e a bancada do PT na Bahia protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para derrubar o sigilo sobre ACM Neto (União Brasil), ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo baiano em 2026. O objetivo é liberar o acesso público aos autos da investigação ligada à Operação Compliance Zero e ao Caso Master. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e comunicado aos demais ministros, que podem adotar medidas se considerarem necessário.
Na petição, os partidos dizem querer verificar se houve tratamento desigual na condução das apurações. Também pedem que se apure eventual conduta parcial do ministro André Mendonça em favor do grupo político de ACM Neto e Flávio Bolsonaro, opositor do presidente Lula (PT).
A ação lembra que Fachin determinou a publicidade integral da Operação Compliance Zero, mas Mendonça abriu exceção e manteve sob sigilo os autos referentes ao ex-prefeito. Segundo os signatários, o próprio ministro, ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, reconheceu a existência de tratativas e relatórios da PF envolvendo ACM Neto e Antônio Rueda, presidente do União Brasil, além de atestar que não há medidas cautelares pendentes. Para a legenda, o caso não se encaixa nas exceções que justificariam a reserva.
O pedido menciona ainda que a PF solicitou busca e apreensão contra ACM Neto na Operação Overclean, mas o requerimento foi negado por Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme revelou o Uol.
A legenda do presidente Lula afirma que a petição se baseia em três fundamentos: violação à autoridade da decisão da Presidência do STF; prejuízo à apuração de parcialidade, já que tramita na Corte investigação sobre suspeita de atuação de André Mendonça em favor do grupo de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e ACM Neto; e interferência indevida no processo eleitoral, diante da assimetria de tratamento às vésperas do pleito.
O documento compara o caso com o do senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de uma fase da Compliance Zero em junho. Na ocasião, Mendonça autorizou buscas e medidas cautelares contra Wagner e outros investigados e retirou o sigilo dos autos. Conforme o STF, a PF investigava possível atuação parlamentar em favor do Banco Master em troca de vantagens indevidas.
Os partidos argumentam que houve ampla exposição pública no episódio envolvendo Wagner, enquanto as informações sobre ACM Neto permaneceram reservadas. Essa diferença, sustentam, precisa ser esclarecida perto das eleições de 2026 na Bahia. A petição cita críticas públicas feitas por ministros do STF a André Mendonça na sessão de 15 de setembro, quando a Corte discutiu procedimentos relacionados ao Banco Master e à atuação do próprio magistrado.
Para os autores, a abertura integral dos autos permitiria analisar documentalmente se houve tratamento distinto entre investigados de grupos políticos adversários. A manutenção do sigilo sobre o candidato ao governo baiano, enquanto outros adversários foram expostos em operações policiais, poderia afetar a igualdade de condições na disputa, dizem.
