O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 exigiu medidas técnicas extraordinárias para garantir a segurança da apuração. Nesta segunda-feira (26), a Corte também contestou a declaração de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial, de que fiscais de seu partido teriam sido retirados da sala-cofre durante a contagem dos votos.
Segundo Nunes Marques, a decisão judicial que ampliou o período de votação provocou dificuldades operacionais, mas as equipes técnicas conseguiram solucionar os problemas e retomar a totalização dos resultados após as 19h.
O ministro explicou que recebeu o pedido de extensão por volta das 15h30 e consultou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as prefeituras envolvidas e os setores técnicos do TSE para avaliar os possíveis impactos da medida. Naquele momento, segundo ele, não havia previsão normativa que autorizasse a prorrogação.
“Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, afirmou.
Para evitar que servidores da Justiça Eleitoral e integrantes do tribunal tivessem acesso aos resultados enquanto a votação permanecia aberta, foi necessário suspender temporariamente o recebimento dos boletins de urna. A medida, conforme o ministro, gerou incertezas sobre a capacidade de armazenamento dos dados e alcançou equipamentos de todo o território nacional.
“Isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos, ao certo, se teríamos armazenamento, a capacidade de armazenar todos esses dados”, explicou.
Apesar dos obstáculos, Nunes Marques assegurou que a determinação judicial foi cumprida integralmente e que não houve prejuízo à apuração. Após o encerramento do período adicional, o tribunal retomou o processamento das informações e a divulgação dos resultados.
“A Justiça Eleitoral e o TSE cumpriram a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e, logo após, demos fluência à totalização, ao recebimento dos pacotes de boletim, à totalização e à disponibilização”, declarou.
O presidente da Corte ressaltou que suas observações não tinham o objetivo de contestar a decisão judicial, mas de esclarecer os motivos da demora na análise do pedido. Para ele, mudanças desse tipo precisam ser avaliadas previamente para evitar problemas operacionais.
“Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada”, disse.
A extensão do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitações relacionadas a dificuldades no transporte coletivo de eleitores. A medida contemplou as seções que ainda não haviam encerrado os trabalhos às 17h, permitindo a continuidade da votação até as 19h.
Tanto a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a candidatura de Flávio Bolsonaro apresentaram pedidos para ampliar o horário em localidades afetadas por problemas de transporte ou condições climáticas adversas.
O pronunciamento de Nunes Marques ocorreu após a apuração atingir o resultado matemático que confirmou a reeleição de Lula. Segundo os números apresentados pelo ministro, o presidente eleito recebeu mais de 64 milhões de votos. Ao comentar o desfecho, ele afirmou ter telefonado para ambos os candidatos e cumprimentado Flávio pela campanha e pelo desempenho nas urnas.
“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela expressiva vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido quatro delas”, declarou.
TSE nega retirada de fiscais da sala-cofre
Na segunda-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral rebateu a acusação de Flávio Bolsonaro de que representantes do PL teriam sido expulsos da sala-cofre durante a apuração. A Corte classificou a alegação como falsa e esclareceu que o espaço possui acesso restrito, diferentemente de outras dependências destinadas ao acompanhamento do processo eleitoral.
“A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, esclareceu a Justiça Eleitoral.
De acordo com o tribunal, dois fiscais do PL estiveram na sede da instituição, em Brasília, para acompanhar o Teste de Integridade das Urnas, realizado no subsolo do edifício. Os representantes também tiveram acesso à Sala de Totalização e à Sala dos Partidos Políticos, localizada no quinto andar.
“Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades do TSE”, diz a nota divulgada pelo tribunal nas primeiras horas desta segunda (26).
A manifestação ocorreu depois que Flávio, ao comentar o resultado da eleição, declarou ser “impossível” reconhecer a derrota. O candidato atribuiu sua posição à atuação da Justiça Eleitoral e mencionou a decisão de Zanin sobre a extensão do horário de votação, embora sua própria candidatura também tivesse solicitado a ampliação.
O resultado oficial apontou a vitória de Lula com 51,79% dos votos válidos, uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos em relação ao adversário.
Comparecimento superou 128 milhões de eleitores
Durante o balanço do segundo turno, Nunes Marques informou que mais de 158 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. Com 99,9% das urnas totalizadas, o comparecimento ultrapassava 128 milhões de pessoas.
A abstenção ficou em 19,21%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno. O ministro destacou a relevância do indicador diante das discussões sobre possíveis obstáculos ao acesso dos eleitores às seções.
“Esse número é especialmente importante nesta eleição, em que muito se falou sobre a suposta dificuldade do eleitor votar”, afirmou.
A Justiça Eleitoral disponibilizou mais de 95 mil locais de votação em todo o país. O presidente do TSE também recordou que o STF estabeleceu, em 2022, parâmetros para a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de eleição, com orientações para que os tribunais regionais fiscalizassem o cumprimento das regras nos dois turnos.
Substituição de urnas ficou abaixo de 1%
Das 499.248 urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,31% do total, segundo os dados apresentados pelo ministro. Nunes Marques também ressaltou a atuação de observadores brasileiros e estrangeiros durante diferentes etapas da votação.
Entre as entidades presentes estava a Organização dos Estados Americanos (OEA). Conforme o presidente do TSE, a missão de observação da organização informou não ter identificado interferência externa no processo eleitoral.
Eleições tiveram mais de 2,2 mil processos no TSE
Outro ponto destacado pelo ministro foi o volume de ações judiciais relacionadas ao pleito de 2026. Ao todo, o tribunal recebeu 2.265 processos originários, incluindo 827 representações e 444 pedidos de direito de resposta.
Na avaliação de Nunes Marques, a quantidade de demandas influencia o tempo necessário para a análise dos casos, já que cada processo exige avaliação técnica, fundamentação e respeito ao direito de manifestação das partes.
“Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional”, afirmou.
As declarações do presidente do TSE e o posicionamento oficial da Corte concentraram-se em dois pontos centrais após o segundo turno: os desafios técnicos provocados pela extensão excepcional do horário de votação e a contestação da acusação de que fiscais partidários teriam sido impedidos de acompanhar a totalização dos votos.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
