O repasse de R$80 milhões ao transporte coletivo de Salvador foi alvo de duras críticas por parte do vereador Hamilton Assis (PSOL). A medida, solicitada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) por meio do Projeto de Lei nº 172/2026, destina R$75 milhões às concessionárias de ônibus e outros R$5 milhões ao sistema complementar (Stec). Na avaliação do parlamentar, a proposta consolida uma política de transferência de recursos públicos sem garantir avanços concretos para quem depende diariamente dos coletivos.
Hamilton Assis recordou que seu posicionamento segue a coerência do voto contrário ao Projeto de Lei nº 522/2025, quando a Câmara aprovou R$67 milhões em subsídios, sendo R$63 milhões para empresas de ônibus e R$4 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Naquele momento, o edil reconheceu melhorias técnicas, como a limitação do aporte ao exercício de 2025, mas já alertava para a falta de contrapartidas, transparência e controle social.
“Já em 2025 alertamos que os subsídios estavam sendo concedidos sem metas de desempenho, sem exigência de melhoria da qualidade do serviço e sem mecanismos efetivos de fiscalização pela sociedade. Infelizmente, o que vemos agora é a continuidade e ampliação desse modelo”, afirmou.
Segundo o vereador, Salvador tornou-se a cidade dos ônibus precários, da frota insuficiente, da quarta tarifa mais cara do Brasil e da mais elevada do Nordeste. “Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura segue autorizando sucessivos aportes financeiros às concessionárias sem exigir melhorias proporcionais para os usuários”, disparou.
“O transporte público é um direito social e não pode ser tratado sob a lógica do lucro das empresas. Quem utiliza ônibus diariamente continua enfrentando superlotação, longos tempos de espera, insegurança e falta de conforto, enquanto milhões de reais são repassados sem transparência e sem resultados concretos”, declarou.
O representante do PSOL também lamentou a inatividade do Conselho Municipal de Transportes, órgão que permitiria o acompanhamento da população, trabalhadores e entidades civis sobre custos, tarifas e aplicação dos recursos. “Estamos diante de mais um aporte milionário sem que a Prefeitura apresente de forma transparente os dados de passageiros transportados, receitas tarifárias, custos operacionais e auditorias independentes. O povo de Salvador tem o direito de saber para onde está indo esse dinheiro”, disse.
A discussão sobre mobilidade, na visão de Hamilton, toca diretamente no combate às desigualdades sociais e raciais. “Salvador é uma das cidades mais negras do Brasil e a maior parte dos usuários do transporte coletivo é de trabalhadores e trabalhadoras negras que vivem nas periferias e dependem do sistema para acessar emprego, educação, saúde e serviços públicos”, pontuou.
“Quando o transporte é caro, precário e insuficiente, quem paga essa conta são os moradores das periferias. Em Salvador, isso significa atingir principalmente a população negra. A desigualdade urbana tem cor, endereço e trajetória. São milhares de pessoas que passam horas em deslocamentos diários porque o poder público não prioriza um sistema de transporte digno e acessível”, afirmou.
O parlamentar lembrou que a prefeitura já realizou sucessivos aportes ao setor nos últimos anos — incluindo repasses extraordinários na pandemia, reequilíbrios contratuais, intervenções, isenções fiscais, anistias e subsídios aprovados pela Câmara — sem que os problemas estruturais fossem solucionados.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tarifa Zero e do Transporte Digno, Hamilton Assis defende que qualquer subsídio seja condicionado à transparência, à participação popular, à efetiva melhoria do serviço e ao avanço rumo à universalização do direito à mobilidade. “Não somos contra o investimento público no transporte. Somos contra o uso do dinheiro público sem transparência, sem controle social e sem retorno para a população. Subsídio só faz sentido quando garante melhoria do sistema e abre caminho para a construção da tarifa zero. O direito de ir e vir não pode ser tratado como privilégio, mas como um direito fundamental da população de Salvador”, concluiu.
