A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 04/26, que estabelece as regras para a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério da Educação Básica da capital baiana. A matéria, que contou com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL), foi fruto de intensas negociações entre o Executivo, a oposição e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato).
Entre as mudanças incorporadas ao texto por meio de emendas conjuntas, a principal amplia o rol de beneficiários ao incluir os professores substitutos, desde que comprovem o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006. Uma segunda alteração assegura a cerca de 60 educadores do Nível 3 a progressão funcional com efeitos financeiros retroativos à data do pedido protocolado.
O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), avaliou a votação como fruto do esforço conjunto dos parlamentares. “Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, destacou.
Para a oposição, que participou ativamente do diálogo com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e com a APLB, o desfecho representou uma conquista. Das três emendas apresentadas pelo bloco, duas foram acolhidas. O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), celebrou a construção coletiva. “Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, afirmou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), também reiterou o protagonismo da Câmara na tramitação das propostas, com ênfase na matéria relativa aos precatórios.
Ainda durante a 40ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 236/26, que disciplina a indenização em desapropriações promovidas pelo Município. A proposta recebeu votos contrários da oposição, que condicionou suas emendas, mas apenas uma foi aceita no texto final. Moções e resoluções de autoria dos parlamentares também foram apreciadas e validadas em plenário.
Com a aprovação, a expectativa da categoria agora se volta para a sanção do prefeito, que deve ocorrer nos próximos dias, liberando os valores aos profissionais habilitados.
