O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela rede de supermercados RedeMix, por suspeita de assédio eleitoral contra funcionários na Bahia. O órgão solicitou uma liminar para suspender o uso de uniformes com o número 22 que coincide com o de Flávio Bolsonaro (PL), senador que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra Lula (PT), além de apontar possível descumprimento de uma recomendação extrajudicial.
Na ação cautelar, o MPT argumenta que a utilização das camisas durante o expediente pode constranger os trabalhadores e interferir na liberdade de escolha política. O pedido envolve as vestimentas vinculadas à campanha de aniversário da rede, cuja intensificação durante o período eleitoral levantou suspeitas sobre uma possível associação entre a identidade visual da promoção e a disputa nas urnas.
De acordo com a procuradora do trabalho Manuella Gedeon, responsável pela ação, a investigação começou após relatos de que funcionários estariam sendo obrigados a vestir as peças durante o expediente. Segundo ela, “o procedimento foi instaurado após denúncias de que empregados da RedeMix estariam sendo obrigados a utilizar, durante a jornada de trabalho, camisas com o número igual ao de um dos candidatos”.
O órgão afirma ter recebido novas denúncias acompanhadas de fotografias que mostrariam os empregados usando os uniformes diante de colegas, consumidores e outras pessoas. Diante dos relatos, foi expedida a Recomendação nº 200921.2026, com orientações para interromper condutas que pudessem caracterizar pressão política no ambiente profissional e revisar materiais promocionais suscetíveis a interpretações eleitorais.
Apesar da entrega presencial do documento à empresa, novas manifestações indicaram que as camisas continuavam em circulação. Uma fiscalização conduzida por servidores da área de segurança institucional também teria constatado a permanência das vestimentas com o numeral, situação que, na avaliação do Ministério Público, aponta para um possível descumprimento das orientações.
Órgão aponta risco à liberdade política dos funcionários
A controvérsia ganhou repercussão nas redes sociais, em aplicativos de mensagens e na imprensa, nesta quinta-feira (22), após os músicos João Cavalcanti e Marcelo Caldi levantarem a questão em vídeo publicado. Durante uma visita a uma das unidades, a dupla estranhou o destaque dado ao número nos uniformes, que, segundo eles, passaram a ser usados no fim de setembro. “Deve ser uma data bem especial, né? E que o pessoal começou a usar no final de setembro. Eu já vi comemorar efeméride de 25, de 20… datas redondas. Esse 22 eu achei um pouco curioso”, afirmaram.
Conforme o MPT, novas notícias de fato reforçaram a preocupação de trabalhadores e integrantes da comunidade com a possibilidade de o uniforme ser interpretado como manifestação de apoio a uma candidatura ou posição político-partidária.
Para a procuradora, a situação pode comprometer direitos fundamentais, como a liberdade de consciência, a autonomia das convicções políticas e o exercício livre do voto. O órgão fundamenta sua atuação na Constituição Federal, na legislação eleitoral e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vedam práticas de propaganda e assédio eleitoral nos locais de trabalho.
MPT pede multa diária de R$ 50 mil
Entre as medidas solicitadas à Justiça do Trabalho está a interrupção imediata do uso dos uniformes associados à promoção, com a substituição por roupas neutras até o fim do processo eleitoral. O Ministério Público também quer que a rede divulgue um comunicado interno reafirmando o direito dos empregados de escolher livremente sua orientação política e votar de forma secreta.
Outro pedido prevê multa diária mínima de R$ 50 mil para cada obrigação descumprida. Além disso, o órgão solicita garantias para que funcionários escalados para trabalhar no dia da votação disponham de tempo suficiente para comparecer às urnas.
A ação cautelar busca assegurar medidas urgentes enquanto a controvérsia é analisada. O MPT informou que pretende ajuizar posteriormente uma ação civil pública para discutir o mérito do caso e eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas durante a instrução processual.
