O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu, nesta segunda-feira (11), uma recomendação ao Município de Euclides da Cunha e a organizadores de eventos privados para que adotem medidas de fiscalização durante os festejos juninos de 2026, garantindo o cumprimento da Lei Antibaixaria (Lei estadual nº 12.573/2012).
A programação do São João de Euclides da Cunha 2026 prevê, entre as atrações confirmadas, o cantor Robyssão. De acordo com o documento assinado pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal, o repertório do artista é conhecido por letras e coreografias que, segundo o MPBA, “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.
A recomendação orienta que o município e os contratantes privados realizem a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, com possibilidade inclusive de interrupção dos shows caso haja execução de músicas ou performances incompatíveis com a lei. As promotoras destacam que esse tipo de conteúdo pode incentivar a depreciação e a inferiorização feminina, além de eventualmente configurar apologia ao crime.
A Lei estadual nº 12.573/2012 proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo que desvalorize mulheres, incentive a violência, contenha manifestações discriminatórias ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.
O MPBA recomenda ainda que o Município e os organizadores deem ampla divulgação ao teor da recomendação a artistas, bandas e produtores culturais envolvidos nos festejos, e que os artistas sejam orientados a não executar músicas, coreografias, falas ou encenações que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.
