O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça disponibilize, no prazo de 24 horas, documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero.
A decisão atende a uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu acesso mais amplo aos autos e o fim do sigilo de procedimentos ligados à investigação.
Em despacho, Fachin ordenou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos que estejam relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero.
O presidente da Corte também determinou o levantamento do sigilo desses documentos. A medida, porém, não se aplica a diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a eficácia das investigações.
A Petição 15.556 concentra parte relevante dos documentos e das apurações envolvendo a Operação Compliance Zero e o caso Master.
PGR questiona divulgação parcial
No pedido encaminhado a Fachin, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a liberação de apenas uma parcela dos documentos poderia transmitir uma percepção equivocada de transparência.
Segundo a PGR, a relação de arquivos disponibilizada anteriormente por André Mendonça não contemplava uma série de procedimentos vinculados ao núcleo principal da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Para o órgão, a ausência desses materiais poderia dificultar a compreensão do conjunto das apurações. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet.
Zanin e Moraes também pedem acesso ampliado
A decisão de Fachin ocorre no mesmo dia em que os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes encaminharam pedidos ao presidente do STF relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.
Para Zanin, o material é necessário para avaliar pedidos apresentados pela PGR que deverão ser analisados pelo Supremo na sessão prevista para a próxima terça-feira (15).
Moraes, por sua vez, criticou o que considerou uma liberação parcial dos documentos e afirmou que integrantes da Corte ainda não tiveram acesso a todo o material. Ele afirmou que 180 documentos e arquivos digitais ficaram de fora do conjunto disponibilizado aos ministros. Na avaliação dele, a ausência dessas peças compromete uma análise completa das investigações.
Moraes também solicitou que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens trocadas entre o próprio ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A outra reúne relatórios relacionados à atuação de André Mendonça em investigações.
