A Justiça Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), retire das redes sociais um vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica por considerar que a publicação utilizou trechos de declarações de Jerônimo Rodrigues (PT) e Rui Costa (PT) de forma descontextualizada, com potencial para induzir eleitores ao erro. A decisão, proferida no domingo (2), representa mais uma derrota judicial do político no período que antecede o início oficial da campanha eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que a gravação reuniu fragmentos de entrevistas concedidas pelos adversários sobre o planejamento e a complexidade técnica da obra, alterando o contexto original por meio de edição. Conforme a decisão, a montagem ainda incluiu acusações de natureza criminosa classificadas como difamatórias.
Ao fundamentar a decisão, a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de manifestação no debate político. “O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas.”
A magistrada estabeleceu prazo de 24 horas para que ACM Neto exclua a publicação de seus perfis. No mesmo período, a Meta, responsável pelo Instagram, deverá tornar o conteúdo indisponível e remover eventuais reproduções idênticas da plataforma. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O processo também inclui um pedido de direito de resposta apresentado pela parte autora. No entanto, esse ponto será analisado apenas durante o julgamento do mérito da ação.
Em uma das ações anteriores, a Justiça ordenou a retirada de uma publicação produzida com inteligência artificial em que ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vinícius Júnior vestindo uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44. O entendimento foi de que o material configurava propaganda eleitoral antecipada.
O histórico de punições relacionadas à propaganda eleitoral remonta à disputa de 2022. Naquele pleito, a coligação de ACM Neto foi alvo de decisões da Justiça Eleitoral por desinformação e irregularidades na propaganda, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de inserções em rádio e televisão, além da retirada de peças publicitárias e da concessão de direito de resposta ao então candidato Jerônimo Rodrigues.
