Em uma sessão marcada por tensão política, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que suaviza as penas dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão abre caminho para a redução de sentenças de ao menos 190 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorreu em duas etapas. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares apoiaram a derrubada do veto, contra 144. Já no Senado Federal, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. Os números superaram folgadamente as exigências mínimas: 257 votos na Casa baixa e 41 na alta.
O texto aprovado modifica profundamente as regras atuais. Uma das principais mudanças impede a soma de dois delitos — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Com isso, o juiz deverá aplicar somente a pena referente ao crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Outro ponto relevante prevê redução de um a dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado posição de liderança.
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe, o impacto pode ser expressivo. Preso há pouco mais de um mês em domicílio por razões de saúde, ele mantém, teoricamente, as amarras do regime fechado. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-mandatário só teria direito ao semiaberto em 2033. Especialistas, porém, calculam que, com a nova lei, essa transição pode ocorrer dentro de dois a quatro anos.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para promulgação. O presidente Lula dispõe de 48 horas para sancionar a nova regra. Caso se recuse, a tarefa passará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, na sequência, ao vice-presidente daquela Casa. Após a publicação no Diário Oficial, o texto entra em vigor imediatamente, mas ainda poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Crise de fundo
A derrubada do veto não ocorreu isoladamente. Ela reflete o acirramento das relações entre o Planalto e o Legislativo. Nesta quarta-feira (29), o Senado protagonizou um fato inédito desde 1894: a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. O episódio sinaliza um novo patamar de confronto entre os Poderes.
