O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, tem reiterado críticas à política de progressão parcial adotada pela rede estadual de ensino da Bahia, classificando-a como “aprovação automática”. Durante a campanha, Roma também afirmou que o candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), pretende revogar a medida caso seja eleito.
A progressão parcial, regulamentada pela Portaria nº 190, permite que alunos do ensino médio avancem de ano mesmo com pendências em até cinco disciplinas, mediante plano de recuperação e acompanhamento pedagógico. O modelo tem sido defendido pela Secretaria Estadual de Educação como uma estratégia para reduzir a reprovação e o abandono escolar, mantendo o vínculo do estudante com a escola.
Dados oficiais indicam que, entre 2022 e 2025, o abandono no ensino médio público baiano caiu de 12,9% para 3%, enquanto a reprovação recuou de 16,3% para 4,6%. A distorção idade-série também apresentou redução, passando de 41,3% para 24%. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a rede estadual avançou de 3,2 (2019) para 3,7 (2023), último dado disponível.
Críticos do sistema, no entanto, alertam para a necessidade de garantir que a recuperação das pendências seja efetiva e que não haja prejuízo à qualidade da aprendizagem. O próprio governo estadual reconhece que há desafios a serem enfrentados, especialmente na oferta de suporte pedagógico adequado e na fiscalização do cumprimento dos planos de recuperação.
Segundo o Governo, a progressão parcial não se confunde com aprovação automática, uma vez que exige avaliação contínua e atividades de recomposição. O modelo é adotado, com variações, em outras unidades da federação. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) autoriza que estudantes avancem com pendências em até seis disciplinas. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) mantém sistema semelhante, com plano de trabalho e recuperação. São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), permite a progressão com até três componentes em aberto, definindo a medida como instrumento de permanência e recuperação.
Questionado sobre a diferença de tratamento entre os estados, Roma não respondeu diretamente. Sua campanha limitou-se a reiterar que a política baiana, na avaliação do candidato, compromete a qualidade do ensino e que uma eventual gestão de ACM Neto adotaria novos critérios de avaliação e aprovação, sem detalhar, no entanto, quais seriam as alternativas propostas.
O governo da Bahia, por sua vez, afirma que a política de progressão parcial está inserida em um conjunto mais amplo de ações voltadas à permanência e à aprendizagem. Entre elas, destacam-se o programa Bolsa Presença, que atendeu 366,8 mil estudantes em abril de 2026, e o Pé-de-Meia, do governo federal, com 566 mil beneficiários no estado no mesmo período. Além disso, a rede estadual investiu em ampliação da jornada escolar, com mais de 690 escolas de tempo integral em fevereiro de 2026, e na oferta de educação profissional em todos os 417 municípios.
O governo federal também anunciou, por meio do Novo PAC, investimentos de R$ 2,21 bilhões na infraestrutura da educação básica na Bahia, com recursos destinados a 225 obras de escolas e creches. Em abril de 2026, o Estado informava ter destinado mais de R$ 9 bilhões à infraestrutura escolar entre 2023 e 2025, período em que 142 unidades foram modernizadas ou ampliadas e 106 novas escolas de tempo integral foram entregues.
