A Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota, que adotou “todas as providências administrativas e legais necessárias” para restabelecer o fornecimento da alimentação escolar nas unidades da rede municipal afetadas pela falta de merenda. A situação, segundo o comunicado da Secretaria Municipal da Educação (Smed), foi provocada pelo descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda, responsável pelo atendimento das escolas abrangidas pelo contrato.
De acordo com a nota, a empresa alegou dificuldades financeiras e interrompeu unilateralmente os serviços, sem conceder prazo à Administração Municipal para adotar medidas alternativas. A Smed afirma que vinha notificando a contratada desde outubro. A Prefeitura sustenta ainda que está “rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras referentes ao contrato”, não havendo inadimplência do Município que justifique a paralisação.
Diante da gravidade dos fatos, a Smed determinou a rescisão unilateral do contrato, conforme a Portaria n° 950/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10). Em paralelo, autorizou a contratação emergencial de uma nova empresa especializada para restabelecer o atendimento nas 151 unidades escolares abrangidas pelo contrato, que somam aproximadamente 50 mil estudantes.
A Secretaria também determinou a adoção imediata de um plano de contingência para minimizar os impactos sobre os alunos, com prioridade para a Educação Infantil, as escolas de tempo integral e os estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Segundo a Prefeitura, a Administração Municipal busca alternativas que permitam restabelecer os serviços com o menor impacto possível sobre a rotina escolar.
A nota informa ainda que foram determinadas medidas para apurar as responsabilidades da empresa, avaliar a aplicação das penalidades legalmente previstas e proteger os direitos trabalhistas das merendeiras, incluindo a suspensão cautelar de pagamentos ainda devidos à contratada, observados os limites legais. O anúncio ocorre após merendeiras terceirizadas realizarem protesto em frente à prefeitura nesta quarta-feira para cobrar salários atrasados. Relatos de falta de comida e suspensão de aulas foram registrados em bairros como Pirajá, Itapuã, Cabula e São Cristóvão.
A Prefeitura reconhece os impactos causados aos estudantes, às famílias e aos profissionais da educação e reafirma que a alimentação escolar é um direito fundamental dos alunos e uma prioridade absoluta da gestão municipal. “Todas as equipes responsáveis estão mobilizadas para assegurar o restabelecimento dos serviços no menor prazo operacionalmente possível, com acompanhamento permanente da situação e adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento”, conclui a nota.
