A vereadora Marta Rodrigues (PT), de Salvador, usou o X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (16) para se manifestar contra a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da implementação do fim da escala 6×1. Na publicação, a parlamentar afirmou que a conquista dos trabalhadores está sob risco de ser flexibilizada.
“A escala 6×1 acabou, mas a luta pela 5×2 continua, já que um liminar no STF coloca em negociação com os patrões a distribuição do segundo dia de descanso. Não vamos aceitar que uma conquista de quem trabalha seja flexibilizada para atender aos interesses de quem lucra!”, disse a irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na sequência, Marta defendeu o descanso como direito e não como privilégio. “Todos os trabalhadores merecem tempo para viver. Para estar com a família, estudar, cuidar da saúde, ter lazer e descansar. A vida da classe trabalhadora vale muito mais que o lucro dos patrões. Descanso é direito, não privilégio!”, completou.
Todos os trabalhadores merecem tempo para viver. Para estar com a família, estudar, cuidar da saúde, ter lazer e descansar. A vida da classe trabalhadora vale muito mais que o lucro dos patrões. Descanso é direito, não privilégio!
— Marta Rodrigues (@martarepresenta) November 16, 2026
O que está em discussão
O fim da escala 6×1 foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de forma gradual: de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
A transição foi parar no STF após ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam pontos do calendário de implementação.
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, concedeu uma liminar mantendo o início da escala 5×2 para 16 de dezembro, mas autorizando que os empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas em 5 dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A decisão também afastou travas rígidas para o aproveitamento dos repousos, permitindo que acordos e convenções coletivas modulem quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que não sejam suprimidos.
É justamente esse ponto que motivou a crítica da vereadora. Para Marta, ao deixar a distribuição do segundo dia de descanso para negociação com os patrões, a liminar abre brecha para enfraquecer na prática o que foi aprovado pelo Congresso.
O outro lado da decisão
Dino rebateu as críticas no sábado (14) e afirmou que a liminar não estabelece exceções à nova jornada nem permite negociações individuais entre empregadores e trabalhadores.
Segundo o ministro, eventuais adaptações dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos, para situações específicas como hospitais, aviação, navegação e plataformas de petróleo em alto-mar. “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou.
Julgamento interrompido
O julgamento da liminar no plenário virtual do STF foi interrompido no sábado (14) após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou o caso para o plenário presencial.
Com o pedido, o placar que estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão de Dino foi zerado. O pedido de Fux, no entanto, não suspende a liminar, que permanece válida até uma nova decisão da Corte.
Ainda não há data definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a retomada do julgamento.
A manifestação de Marta se soma a outras críticas de parlamentares e centrais sindicais, como a da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que também questionou a possibilidade de compensação das folgas em períodos posteriores, argumentando que a medida poderia permitir a manutenção da antiga escala na prática.








