O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibição integral das plataformas de apostas esportivas no Brasil. A posição foi manifestada nesta terça-feira (3), durante a audiência na Corte que discutiu os impactos da atividade e os efeitos da medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o setor.
Relator das ações que questionam a legislação sobre as apostas online e a nova medida provisória, Fux afirmou que considera necessária a retirada das chamadas bets do cenário esportivo nacional. Segundo o magistrado, os prejuízos provocados pela atividade ultrapassam a esfera econômica e representam também um problema de saúde pública.
Durante a audiência, o ministro explicou que ainda não havia apresentado formalmente sua posição favorável à proibição completa das plataformas porque o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O relator também ressaltou que pretende apresentar aos demais integrantes do Supremo novos elementos relacionados ao tema, produzidos depois da publicação da medida provisória. Para ele, a interrupção do julgamento acabou sendo conveniente diante do calendário político. “Não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”, pontuou.
Fux também se pronunciou sobre as críticas à escolha dos participantes convidados para os debates. O deputado federal André Janones (Rede-MG) havia questionado a composição da audiência, alegando que representantes de empresas de apostas, clubes e entidades esportivas teriam recebido maior espaço, enquanto integrantes da sociedade civil e do governo ficaram em segundo plano.
O ministro contestou a acusação e argumentou que os efeitos negativos das apostas já haviam sido amplamente discutidos em uma audiência pública promovida pelo STF em 2024. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas ao vício em jogos, ao comprometimento financeiro das famílias e às consequências sociais da atividade.
Entre os participantes da audiência estavam representantes dos ministérios da Fazenda, do Esporte e da Justiça. A pasta da Justiça foi incluída nas discussões para abordar a expansão de plataformas clandestinas após a adoção das medidas restritivas.
Também participaram representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentaram considerações sobre os reflexos econômicos da atividade.
