Nesta segunda-feira (24), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou o novo Código de Vigilância em Saúde do estado. A nova legislação substitui a anterior, publicada em 1981, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atual Constituição Federal. O objetivo é fortalecer a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população, além de aprimorar as respostas a emergências de saúde pública, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da Covid-19.
Jerônimo destacou que o código traz diversas inovações tecnológicas e um regime de colaboração entre os poderes, atendendo às necessidades atuais do estado.
“Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia. Um exemplo é quando há uma casa com água parada, favorecendo a criação do mosquito da dengue. Com esse novo código regulamentado, a vigilância terá condições de entrar no imóvel para evitar a proliferação da doença”, afirmou o governador.
