O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a população acompanhe a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a proibição das apostas no Brasil. Em manifestação publicada nas redes sociais, o chefe do Executivo demonstrou preocupação com a predominância de representantes favoráveis à continuidade das plataformas no debate e defendeu maior participação da sociedade civil na discussão.
Conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória responsável pela suspensão das bets, o encontro começou às 10h e reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e organizações ligadas ao mercado de apostas.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Lula argumentou que a presença da sociedade é fundamental para equilibrar os interesses apresentados ao Supremo. Na avaliação do presidente, a composição dos participantes inicialmente indicados poderia favorecer os setores interessados na permanência da atividade. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, frisa o presidente.
Lula também criticou os impactos econômicos e sociais provocados pelas apostas, sobretudo entre famílias de menor renda. Segundo ele, enquanto empresários obtêm lucros com a atividade, parte da população enfrenta dificuldades financeiras ao alimentar a expectativa de ganhar dinheiro por meio dos jogos.
Ao comentar a atuação das empresas do segmento, o presidente afirmou que seus interesses econômicos são mantidos “às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres”. Ele ainda declarou acreditar que o cenário brasileiro apresentou melhorias depois da interrupção das plataformas e reforçou o pedido de mobilização popular: “Por isso, eu conto com vocês.”
A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial da Corte no YouTube.
Entenda a discussão sobre as apostas no Supremo
A controvérsia envolve a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa em território nacional. A validade da norma é questionada em quatro processos apresentados ao Supremo.
Uma das ações, a ADI 8027, foi ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pretende derrubar a medida provisória e preservar os efeitos da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), responsável por regulamentar o setor. Os outros questionamentos estão registrados sob os números 8024, 8028 e 8035.
Esta é a segunda audiência pública do STF sobre o mercado de apostas. Em novembro de 2024, a Corte ouviu mais de 50 especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a regulamentação da atividade.
A nova reunião foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou desequilíbrio na composição inicial dos convidados. Segundo o órgão, havia concentração de representantes de empresas de apostas e de setores com interesses econômicos relacionados ao segmento.
Após o pedido, Luiz Fux autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ampliando a diversidade de participantes.
A programação reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos governamentais e organizações ligadas ao mercado de apostas. Entre os times convidados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians e Grêmio.
Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos comitês olímpico e paralímpico, da AGU, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Entidades empresariais, associações de advogados e organizações ligadas às apostas também terão espaço para apresentar suas posições. O encerramento está previsto para as 17h30.
STF não decidirá sobre a proibição durante audiência
O encontro tem finalidade exclusivamente informativa. A proposta é reunir argumentos técnicos, jurídicos, econômicos e sociais que possam contribuir para a avaliação dos processos em tramitação no Supremo.
Portanto, não haverá julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da medida provisória durante a audiência. As informações apresentadas pelos participantes servirão como subsídio para a análise posterior das ações pelos ministros da Corte.
Hoje, o STF realiza uma audiência pública sobre as bets. Esse debate diz respeito ao futuro da nossa sociedade.
De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras.
É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar.
— Lula (@LulaOficial) November 3, 2026
