O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que a quebra dos sigilos de ACM Neto (União Brasil) — bancário, fiscal e telefônico — foi autorizada nas investigações do caso Banco Master. Conforme apuração da Revista Oeste, as medidas constam nas Petições nº 16.400 e nº 16.461, ligadas à Operação Compliance Zero, e permaneciam sob reserva para não comprometer eventual nova fase ostensiva.
A informação está na manifestação que ele enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta a acusações do ministro Alexandre de Moraes sobre a condução dos casos Master e Operação Sem Desconto. No texto, o relator contestou relatório de inteligência da Polícia Federal que sugeriu critérios distintos conforme o campo político dos investigados.
Para sustentar essa avaliação, o documento comparou o ex-prefeito de Salvador, investigado na Compliance Zero, a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo da mesma operação. O relatório afirma: “(…) O relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos.”
Ao rebater a conclusão, o magistrado tornou pública a existência das medidas contra o político baiano. Segundo ele, a premissa do relatório é falsa, pois ambos os investigados receberam decisões semelhantes. “O erro do analista — e a falsidade do teor da avaliação atribuída a este Ministro relator— é cabalmente demonstrado pela simples constatação de que ambos os investigados receberam deste Ministro relator as mesmas decisões.”
Na sequência, detalhou providências. Lulinha teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados nas Petições nº 15.068 e nº 15.071, no âmbito da Operação Sem Desconto. Sobre ACM Neto, afirmou: “Por sua vez, no âmbito da Operação Compliance Zero, Antônio Carlos Magalhães Neto teve igualmente quebrados os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, por meio de decisões proferidas nas Pets nº 16.400 e 16.461, as quais permaneciam em sigilo na tentativa de não frustrar a eventual deflagração de fase ostensiva posterior das investigações.”
Depois de informar as quebras, sustentou que as decisões adotadas contra ACM Neto e Lulinha teriam sido “absolutamente iguais”. “Não há que se cogitar de tratamento diferenciado entre investigados de espectros políticos distintos quando a própria autoridade policial ‘escolhe’ os sujeitos a comparar, apontando a suposta similaridade entre suas respectivas situações, e se verifica que as decisões proferidas pelo Ministro relator, em relação a ambos, foram absolutamente iguais.”
O magistrado também rebateu outro trecho do relatório segundo o qual teria decidido pela “não implicação” de ACM Neto nas apurações do Master. Para ele, essa premissa “não condiz com a realidade”, justamente porque haviam sido proferidas decisões desfavoráveis ao político no curso da investigação.
