MP-BA abre inquérito para investigar ocupação das areias no Porto da Barra

A polêmica sobre a ocupação excessiva das areias da Praia do Porto da Barra, em Salvador, levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Município de Salvador na situação. O excesso de cadeiras e sombreiros instalados pelos comerciantes tem gerado reclamações de frequentadores, que alegam falta de espaço na faixa de areia.

O inquérito foi aberto pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, da Promotoria de Justiça do Consumidor, na última segunda-feira (17). A decisão foi oficializada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (20).

Cobranças abusivas

O MP-BA iniciou a apuração após uma denúncia de um consumidor que relatou ter sido assediado por ambulantes no local. Segundo o denunciante, além de ocuparem indevidamente a praia, os comerciantes estariam cobrando valores abusivos por produtos e serviços.

A promotora destacou que, após a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) estabelecer regras para limitar o número de sombreiros e cadeiras por comerciante – 10 sombreiros e 30 cadeiras –, os preços cobrados dobraram, afetando também o valor dos produtos vendidos pelos barraqueiros.

Falta de fiscalização

No despacho que instaura o inquérito, a promotora Joseane Suzart afirmou que o MP-BA investigará possível omissão da Prefeitura de Salvador. A falta de fiscalização e de medidas para coibir práticas abusivas será um dos principais pontos da investigação.

Entre as irregularidades apontadas está a utilização exagerada da faixa de areia pelos permissionários, impedindo que banhistas possam utilizar seus próprios itens, como toalhas e cadeiras. O MP-BA buscará esclarecer se há negligência do poder público na regulamentação e controle da ocupação do espaço público.