Vereadores e sindicato pedem revogação de lei que obriga frentistas a denunciarem motoristas alcoolizados

Nesta segunda-feira (30), a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) esteve presente na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em protesto contra a lei que obriga os frentistas a denunciarem os motoristas que chegam ao postos de gasolina alcoolizados.

No início deste mês, a prefeitura sancionou a Lei Municipal 9.750/2023, que prevê que os funcionários dos postos devem sinalizar a alguma autoridade caso visualizem algum motorista com sinais de embriaguez, registrar e documentar a notificação, que devem ser arquivados pelo responsável do posto por no mínimo seis meses.

Em nota publicada também no início deste mês, o Sinposba informou que foi pega de surpresa, e que tomou conhecimento através da imprensa. “O projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o início de processo  em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, indicou o comunicado.

A reunião foi solicitada pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que se manifestou contra a Lei. Além disso, outros vereadores de oposição se mostraram contra a proposta, entre eles Tiago Ferreira (PT), Luiz Carlos Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT).