Vereadores aprovam subsídio do transporte público de Salvador

Nesta terça-feira (14) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do prefeito Bruno Reis (União Brasil) que prevê o subsídio de R$ 205 milhões ao sistema de transporte público de Salvador pela Câmara Municipal.

O Projeto de lei Nº 294/2023 visa a autorização e concessão por tempo e valor máximo determinados do subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

A autorização estará limitada ao valor máximo total de R$ 205 milhões e a prefeitura irá pagar R$190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público e R$15 milhões para os permissionários do STEC, até 31 de dezembro de 2024.

A proposta original recebeu ainda 14 emendas dos parlamentares, sendo 11 delas da oposição. Apenas uma das emendas foi aprovada, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que garante a antecipação do pagamento do subsídio, retroativo a janeiro de 2023. A proposta original previa o pagamento apenas em janeiro de 2024 apenas. 

Outras propostas como a implementação do Domingo é Meia por lei (atualmente é decreto), o fim dos limites diário e mensal às meias passagens ou passe livre e diversas modalidades de Passe Livre não foram contemplados.