Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pretende garantir passe livre no transporte público para pessoas sem emprego na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), institui o Auxílio Mobilidade.
O benefício será operacionalizado por um cartão específico, com validade de até 60 dias consecutivos e um limite de 30 viagens por mês. Conforme a matéria, o auxílio é individual e anual, exigindo comprovação da condição de desempregado perante os órgãos responsáveis.
O sistema de bilhetagem eletrônica da cidade ficará encarregado de controlar a utilização, que estará restrita a deslocamentos com finalidade profissional, como idas a processos seletivos ou de capacitação. Para o parlamentar, a iniciativa é crucial para romper uma barreira econômica que impede a recolocação no mercado.
“O valor da tarifa, hoje em R$ 5,60, é um obstáculo para quem está sem renda. Muitas pessoas deixam de participar de entrevistas ou cursos porque não conseguem pagar o transporte. O Auxílio Mobilidade elimina essa dificuldade e cria condições para que o cidadão volte ao mercado de trabalho”, justifica Randerson Leal.
Os gastos do programa serão suportados pelo orçamento do Programa Municipal de Compensações Tarifárias, assegurando que não haverá acréscimo no preço da passagem paga pelos outros usuários. A proposta agora aguarda a análise das comissões técnicas da Casa para, posteriormente, ser votada em plenário.
