O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, protocolou o Projeto de Lei nº 8/2026, que torna obrigatória a apresentação de atestado médico cardiológico para participação em corridas de rua na capital baiana. A medida busca aliar a tradição esportiva da cidade à prevenção de emergências médicas durante competições.
Salvador figura entre os municípios brasileiros com maior tradição em provas de rua, reunindo milhares de atletas amadores e profissionais ao longo do calendário esportivo. Paralelamente, o país testemunha aumento nos casos de mal súbito, colapsos físicos e paradas cardiorrespiratórias em eventos do gênero, frequentemente envolvendo corredores sem avaliação médica prévia.
“Nós não podemos continuar assistindo pessoas morrerem em eventos esportivos por falta de uma medida simples, acessível e comprovadamente eficaz. O atestado cardiológico não é burocracia, é o mínimo de respeito pela vida de quem calça um tênis e vai às ruas correr”, afirmou o parlamentar.
Conforme a proposta, organizadores públicos ou privados deverão exigir de todos os inscritos documento emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com declaração expressa de aptidão física e cardiológica para a prática esportiva. O atestado terá validade anual.
As empresas responsáveis pelos eventos também ficarão obrigadas a disponibilizar ambulância equipada, equipe de suporte básico ou avançado de vida e pontos de hidratação ao longo dos percursos. Descumprimentos poderão gerar advertência, multa e até suspensão de autorizações futuras.
O texto legislativo encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito social fundamental e autoriza municípios a legislar sobre interesse local com medidas preventivas. A proposição ancora-se ainda no princípio da dignidade humana e no dever estatal de reduzir riscos à saúde.
“Este projeto não restringe o acesso ao esporte. Pelo contrário, ele garante que as pessoas pratiquem esporte com segurança, com consciência do próprio corpo e com o mínimo de suporte que merecem. Defender a vida é a nossa obrigação maior como legisladores”, concluiu Randerson Leal.
