O presidente da Câmara Municipal de Sobradinho, um vereador de 46 anos, foi preso nesta quinta-feira (5) após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. O político é investigado no âmbito da Operação Kit Dispensa, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia para apurar um esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de recursos públicos no município localizado no norte do estado.
O investigado não foi localizado em sua residência durante as diligências realizadas pela manhã, mas se apresentou voluntariamente na unidade policial ainda nesta quinta, onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. A nova detenção ocorreu depois que ele descumpriu as ordens judiciais estabelecidas quando foi solto, no dia 1º de março, o que motivou o pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público.
O vereador já havia sido preso no dia 25 de fevereiro, durante as primeiras fases da operação, quando foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Na ocasião, também teve mandado de prisão temporária cumprido pelos crimes de associação criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.
As investigações apontam que o parlamentar integra um grupo suspeito de estruturar um esquema voltado à manipulação de procedimentos administrativos e contratações públicas no âmbito do Legislativo municipal. As apurações tiveram início após a identificação de indícios de irregularidades em contratações realizadas diretamente pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o delegado Fernando Barros, titular da Delegacia Territorial de Sobradinho, as investigações indicam a existência de uma estrutura organizada formada por agentes públicos, políticos, empresários e assessor jurídico. “Conforme demonstrado no curso da investigação, foi possível constatar a existência de uma estrutura organizada composta por agentes públicos, políticos, empresários e assessor jurídico, que atuariam de forma coordenada para simular procedimentos legais e permitir a contratação direcionada de empresas previamente escolhidas, sem a devida concorrência pública e, em muitos casos, sem a efetiva prestação dos serviços contratados”, destacou.
As apurações em curso revelam ainda que o grupo utilizava mecanismos como fracionamento indevido de contratos, uso irregular de hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e emissão de documentos com conteúdo ideologicamente falso, com o objetivo de viabilizar a transferência indevida de recursos públicos a empresas vinculadas aos investigados.
A Operação Kit Dispensa já cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Sobradinho, Juazeiro, Petrolina (PE), Filadélfia e Salvador, com a participação de aproximadamente 50 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães. As medidas judiciais também têm como objetivo recuperar valores desviados, com determinação de constrição patrimonial relacionada a cerca de 16 veículos avaliados em aproximadamente R$ 1,5 milhão, além do bloqueio de ativos financeiros dos investigados, que podem chegar a R$ 12 milhões.
