Vereador de Salvador propõe lei para acabar com monopólio de poda de árvores na capital

O Vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador, que visa modificar a atual gestão dos serviços de poda de árvores na cidade. A proposta permite que empresas privadas especializadas, com profissionais técnicos habilitados, realizem a poda de árvores em áreas públicas e privadas da cidade, dispensando inclusive a necessidade de autorização prévia da Prefeitura, exceto nos casos de supressão ou poda drástica, que continuarão a exigir autorização municipal.

A lei segundo o Vereador Aleluia tem como objetivo facilitar a participação da iniciativa privada na manutenção das copas das árvores na cidade, descentralizando a exclusividade que atualmente pertence à Prefeitura de Salvador. De acordo com o texto da proposta, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos específicos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração.

A proposta estipula outras penalidades para as empresas que descumprirem as normas estabelecidas, como a compensação com replantio de árvores e suspensão das atividades em caso de reincidência. 

Segundo o Vereador, a fiscalização das atividades ficará a cargo da Prefeitura, que também será responsável pela manutenção de uma lista pública, disponível online, das empresas autuadas por descumprimento da legislação.

O Vereador Alexandre Aleluia enfatizou que o órgão responsável pelas podas, a SEMAN, tem demonstrado dificuldades em suprir as demandas da cidade. “Hoje, a SEMAN não consegue nem suprir as demandas da cidade e não permite que os indivíduos solucionem seus problemas. É preciso deixar o setor privado ajudar”, afirmou.

O projeto de lei está agora em tramitação na Câmara Municipal, aguardando a análise das comissões e votação pelos vereadores.