Vaquejada é cancelada após fiscalização do MP-BA

Após a intervenção Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, a vaquejada ‘Circuito MS dos Amigos’, que aconteceria no Parque de Vaquejada Luiz Damião, em Barrocas, foi cancelada pelos seus organizadores.

Em nota, o MP diz que constatou que o responsável pela realização não cumpria nenhuma das exigências legalmente previstas, notadamente a obrigatoriedade de profissional responsável técnico.

“Constatamos que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização municipal e estadual”, afirmou a promotora de Justiça Letícia Baird.

“A despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação na prática não é cumprida e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de segurança no trabalho”, afirmou Letícia Baird.

A promotora destacou que, desde 2014, a atuação da Promotoria tem mostrado que a regulamentação da vaquejada é pouco eficaz e raramente fiscalizada por autoridades independentes.

Entre os danos resultantes dessa situação, a promotora de Justiça mencionou os prejuízos aos animais, que muitas vezes sofrem esgotamento devido à repetição das práticas de vaquejada, são submetidos a manejos inadequados, mantidos em ambientes inadequados e expostos a intensa poluição sonora, além de serem aglomerados em pequenos currais sob o sol escaldante e com acesso limitado ou inexistente à água.