Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de maconha não será mais considerado crime

O STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A maioria dos ministros votou nesse sentido, mas o julgamento foi interrompido e será retomado na tarde desta quarta-feira (26).

A partir de agora, quem for flagrado com maconha não será punido criminalmente. Ou seja, o usuário não será alvo de inquérito policial nem será fichado. Podem ser aplicadas medidas como advertência sobre os efeitos das drogas e medidas educativas, como comparecimento a cursos.

Os ministros do STF discutiram sobre a quantidade de maconha que caracteriza consumo pessoal. A maioria sugeriu 40 gramas como critério intermediário até decisão final do Congresso. Argumentaram que a interpretação atual da lei resulta em prisões desproporcionais de usuários pobres e negros. Concordaram que pessoas com quantidades abaixo do limite podem ser consideradas traficantes com base em outros indícios. Também planejaram campanhas educativas financiadas pelo Fundo Nacional Antidrogas.

Nesta tarde, o STF deve estabelecer a quantidade exata de maconha que diferenciará traficante de usuário, além de fixar orientações para todos os tribunais do país, devido à repercussão geral reconhecida do caso.

A decisão dos ministros será diretriz para todos os juízes do país e impactará imediatamente pelo menos 6.345 processos.