União gasta cerca de R$ 3 bi com pensões destinadas para filhas de ex-servidores públicos

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A União gasta cerca de R$ 3 bilhões por ano com o pagamento de pensões a cerca de 60,1 mil filhas de ex-servidores públicos que têm direito ao benefício pelo fato de serem solteiras.

Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), identificou que “4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, mas seguem recebendo a mesada”, resultando em prejuízos anuais de cerca de R$ 145 milhões.

Segundo a Folha, uma das beneficiárias é Giorgina de Moraes, filha de Vinicius de Moraes, poeta e compositor brasileiro. Vinicius foi diplomata e por isso sua filha ganhou o direito de ser remunerada pelo Estado após a morte do pai, em 9 de julho de 1980. Atualmente ela vive com um companheiro identificado como Carlos Alberto, mas nega que tenha contraído matrimônio.

Uma outra filha de Vinícius de Moraes, Maria Gurjão de Moraes, recebe R$ 13,1 mil mensais desde os dez anos. Atualmente ela possui 53 anos. 

Lei aprovada no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), chegou a ser suspensa em 2016 depois de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o retorno dos pagamentos, já que um benefício adquirido não poderia ser retirado. Em 2019, a Segunda Turma do STF referendou sua decisão.