O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que determinava a demolição das passarelas aéreas do Colégio Helyos, em Feira de Santana. A medida foi assinada na última terça-feira (1º) pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que atendeu ao recurso da instituição de ensino.
Segundo o magistrado, a execução imediata da sentença representaria risco de “dano grave ou de difícil reparação”, já que a retirada das estruturas seria um ato irreversível. “Caso o recurso seja posteriormente provido, não poderia ser revertida sem graves prejuízos”, escreveu o desembargador na decisão.
Entenda o caso
A suspensão anula temporariamente uma determinação anterior do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que havia dado um prazo de 90 dias para a demolição das passarelas. A decisão atendia a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na ação, o MP também pedia a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura em 2021, após questionamentos sobre a legalidade da construção das estruturas. O caso segue em tramitação no TJ-BA.
