A Justiça determinou o fim imediato da greve dos professores da rede municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (7) pelo desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que considerou a paralisação ilegal.
A categoria havia iniciado a greve na última quinta-feira (3), após assembleia realizada em 18 de junho. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), havia pelo menos 18 motivos para o movimento.
Entre os principais pontos estão a falta de professores e estrutura nas escolas, o não pagamento do piso dos servidores Reda desde janeiro, revogação do regime de dedicação exclusiva, erros salariais, atrasos no reajuste e na folha de dezembro, além de problemas no transporte escolar e plano de saúde.
O magistrado argumentou que a paralisação atinge um serviço público essencial e prejudica diretamente milhares de estudantes, inclusive no acesso à merenda escolar. A decisão também proíbe bloqueios nas unidades de ensino ou qualquer ação que interfira nas atividades escolares.
Além disso, o TJ-BA afirmou que o sindicato não comprovou os trâmites legais da assembleia, como edital prévio, lista de presença e quórum mínimo. O tribunal também considerou que a greve foi iniciada enquanto ainda havia negociações com a prefeitura.
A multa por descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia. A Justiça ainda ressaltou que o município enfrenta dificuldades financeiras, com mais de 58% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha de pagamento, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
