TCM/BA abre processo para preenchimento de vaga de conselheiro aposentado

Com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o processo de preenchimento da vaga aberta, foi formalmente iniciado nesta quinta-feira (9). A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, de ofícios do presidente da Corte, confirmando que a cadeira aberta com a aposentadoria do conselheiro, Raimundo Moreira, será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa.

O trâmite regimental determina que candidaturas sejam registradas e que antes da votação final em plenário todos os candidatos sejam sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já instalada e presidida pela deputada Maria del Carmen (PT). Depois de passar pelo colegiado, concluída as sabatinas (na hipótese de mais de uma postulação), os pareceres com os nomes dos indicados aprovados (também em votações secretas), seguem para a votação definitiva e secreta em plenário.

É necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis para a candidatura ser declarada vencedora. Após a publicação do resultado, o futuro conselheiro terá 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.