A rede de supermercados Atakarejo anunciou que voltará a cobrar pelas sacolas plásticas em suas lojas em Salvador a partir deste sábado (10). A mudança é uma consequência direta de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da lei municipal que obrigava o fornecimento gratuito dessas embalagens.
Em comunicado, a rede justificou a medida. “Por decisão judicial do STF, não há obrigatoriedade de entrega gratuita de embalagens. Assim, a partir de 10/01/2026, as sacolas plásticas não serão mais distribuídas gratuitamente”, informou o estabelecimento. A decisão judicial atendeu a um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase).
A decisão, proferida em 19 de dezembro, tem efeito imediato e vale até o julgamento final do recurso extraordinário no STF. A Abase questiona a constitucionalidade da norma sancionada pela Câmara Municipal de Salvador, que estava em vigor desde julho de 2024. O ministro Gilmar Mendes acatou o argumento da entidade, destacando que a legislação local possui “conteúdo materialmente semelhante” a regras já declaradas inconstitucionais pela Corte.
Em sua análise, o relator citou precedente do próprio Supremo e reconheceu o risco de prejuízos aos comerciantes devido a fiscalizações e multas aplicadas com base na lei suspensa. “O perigo de dano revela-se concreto e atual”, afirmou o ministro. A decisão reverte um entendimento anterior do próprio Gilmar Mendes, que havia negado um pedido liminar semelhante da Abase no início de dezembro. A questão aguarda agora julgamento definitivo pela Suprema Corte.
