O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do influenciador José Roberto Nascimento dos Santos, o Nanan Premiações, preso desde abril na Operação Falsas Promessas 2, que investiga rifas ilegais e lavagem de dinheiro. A decisão, do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.
O rifeiro está proibido de promover qualquer tipo de sorteio, autorizado ou não, e de utilizar redes sociais. As restrições serão acompanhadas pela Justiça de primeiro grau. O magistrado entendeu que o Ministério Público e a Polícia Civil não apresentaram novos fatos para justificar a manutenção da custódia na segunda fase do inquérito.
Nanan foi preso em uma operação da Polícia Civil da Bahia que apura a utilização de rifas clandestinas para lavar recursos do tráfico de drogas. O esquema movimentava vultosas quantias por meio de plataformas digitais. Ele é apontado como uma das lideranças da organização, ao lado da esposa, Gabriela da Silva Vale, e do também rifeiro Ramhon Dias, que segue preso.
Em nota, a defesa de Nanan afirmou que a atuação do influenciador se restringia à divulgação dos sorteios. “A atividade desempenhada por José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premiações, consistia exclusivamente na divulgação de sorteios promovidos por empresa terceira, de que não é sócio, regularmente autorizada pela LOTEP – Loteria do Estado da Paraíba. Não há qualquer ato de execução, operacionalização ou organização do sorteio, tampouco vínculo societário com a empresa promotora. Sua atuação era de influenciador digital, limitada à veiculação de conteúdo publicitário, com emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos”.
Esta não é a primeira vez que o rifeiro é preso e liberado no mesmo caso. Ele chegou a ser detido na primeira fase da operação, em setembro de 2024, e solto em outubro. Apesar da nova decisão favorável do STJ, ele continua sendo investigado e deve cumprir as medidas impostas pela Justiça.
