STJ decide pelo cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil

Na tarde desta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria pelo cumprimento imediato, em regime fechado, da pena de prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O ex-atleta deve cumprir a sentença expedida pela Justiça Italiana no Brasil.

A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar mostrava 6 a 2 a favor da homologação. A votação terminou em 9 a 2.

Após debate acalorado, o STJ decidiu que o cumprimento da pena deve ser imediato. Isso deve levar alguns dias até que a Justiça Federal em Santos seja notificada e expeça o mandado de prisão.

Advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin vai encaminhar pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, é preciso ter acesso a documentos do julgamento. A defesa do Robinho disse que espera que consiga esses documentos ainda nesta noite, mas não há prazo específico.

Em paralelo a esse habeas corpus, a defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão. Só depois de os embargos serem analisados e julgados, é que a defesa pode entrar com o chamado “recurso extraordinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso. A defesa também já disse que pretende entrar com esse recurso.