O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular os efeitos da Operação El Patrón, que investigava o deputado Binho Galinha (PRD) e outros acusados de integrar uma organização criminosa na Bahia. O ministro Joel Ilan Paciornik considerou ilegais as provas obtidas durante as investigações, invalidando todo o processo. A decisão também beneficia a esposa e o filho do parlamentar, além de outros réus.
O caso foi anulado porque a polícia solicitou dados sigilosos ao Coaf sem autorização judicial. O ministro afirmou que essa prática viola direitos constitucionais e citou o princípio do “fruto da árvore envenenada”. “Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, escreveu Paciornik.
A operação, deflagrada em 2023, bloqueou R$ 200 milhões e apreendeu 40 propriedades. O MP-Ba acusava o grupo de crimes como milícia, agiotagem e lavagem de dinheiro. Com a decisão do STJ, o caso só poderá seguir se novas provas forem obtidas legalmente.
