STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (20), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação terá o ministro Roberto Barroso como relator.

A lei que está em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está em 0,048% ao ano. com juros de 3%.

A ação pede que a Corte altere os juros que corrigem o FGTS desde 1999 e que historicamente ficaram abaixo da inflação, fazendo com que durante duas décadas tenha havido perda de poder de compra com o dinheiro guardado.

A ação traria benefícios sociais e econômicos, à medida que os beneficiários poderiam usar o dinheiro corrigido para movimentar a economia.