STF mantém desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar a líder do BDM afastado do cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido prévio do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima para retornar ao cargo. A decisão foi anunciada na terça-feira (7). Ele foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro após autorizar mudanças no regime de prisão de um líder de facção da Bahia.

O desembargador está sendo investigado desde que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, apontado como uma das principais lideranças da facção baiana Bonde do Maluco (BDM), investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Após obter o habeas corpus, durante o plantão judicial de 1º de outubro, Dadá fugiu.

No mandado de segurança, a defesa de Luiz Fernando Lima alega que o afastamento é desproporcional e atinge sua honra e suas garantias fundamentais. Segundo seu argumento, o CNJ teria se baseado apenas em notícias extraídas da internet para abrir a investigação, que deveria rodar em segredo de justiça.

Na decisão de manter o afastamento, Fux afirma que o conselho agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado. 

A defesa também apresenta a urgência de retorno do desembargador ao cargo, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente. O CNJ também investiga a possível aposentadoria de Luiz Fernando Lima. De acordo com o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”.