STF julga descriminalização do porte de maconha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime.

No julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão no Tribunal. No entanto, os critérios ainda não foram definidos pela Corte. A discussão sobre esse ponto será finalizada na próxima sessão, na quarta-feira (26).

O ministro Dias Toffoli pontuou ser favorável à descriminalização e completou, alegando que entende que a aprovação da Lei de Drogas, em 2006 pelo Congresso Nacional, vai na mesma linha.

Ele afirmou que todas as drogas, não apenas a maconha, deveriam ter seu porte descriminalizado. Sobre a diferenciação entre traficante e usuário não deve ser ancorada apenas na quantidade em posse da pessoa e, por isso, preferiu não fixar uma quantidade.

Desta forma, sete ministros foram favoráveis à descriminalização, contra quatro. Votaram como Toffoli os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada); já os ministros Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça foram contrários.

A matéria ainda deve passar por uma comissão especial, após ser aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, e posteriormente ser votada em dois turnos no plenário da Câmara Baixa.