STF forma maioria para absolver réu do 8 de janeiro pela primeira vez

Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF), pela primeira vez, formou maioria de votos para absolver um réu acusado de ter participado dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

O réu é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que vivia em situação de rua quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Depois a PGR voltou atrás em relação à denúncia, alegando não haver provas suficientes para a condenação.

Geraldo teve liberdade provisória concedida depois que a própria Procuradoria pediu sua absolvição por falta de provas. No voto, Alexandre de Moraes concordou com a manifestação da PGR e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram da mesma forma. Os demais ministros da Corte tiveram até às 23h59 da quinta-feira (15) para se manifestar.

As acusações são julgadas de forma individual. Até agora, o Supremo já condenou 131 réus acusados de executarem os atos com penas que vão de três a 17 anos de prisão.