O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão significa que não cabem mais recursos contra as condenações, abrindo caminho para a execução das penas de prisão.
Conforme a CNN Brasil, Bolsonaro iniciará sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22). Além do ex-presidente, a medida também atinge o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles foram os únicos condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo expirou na segunda-feira (24).
Por sua vez, o Exército cumpriu os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram condenados no “núcleo 1” da trama golpista e estão sendo levados ao Comando Militar do Planalto. Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, está agora com um mandado de prisão em aberto.
As condenações foram aplicadas pela Primeira Turma do STF em setembro. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de detenção por liderar uma organização criminosa que buscou subverter a ordem democrática. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, enquanto Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão. Todos terão regime inicial fechado.
Embora as defesas possam tentar entrar com embargos infringentes até o final da semana, o entendimento consolidado no Supremo é de que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento. Por esse motivo, a Corte considerou que a via recursal está esgotada. A prisão dos condenados pode ser decretada antes mesmo da eventual apresentação desses embargos.
