STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da ALBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (10), o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão liminar foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes e atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Menezes à frente da Casa.

A eleição ocorreu no último dia 3, em uma sessão na sede da ALBA, em Salvador. Menezes foi reconduzido ao cargo com 61 dos 62 votos válidos, enquanto Hilton Coelho, também candidato, recebeu apenas um voto. Diante do resultado, o parlamentar do PSOL ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas teve o pedido negado.

Insatisfeito com a decisão da Justiça baiana, Coelho recorreu ao STF, solicitando também a anulação de todos os atos administrativos praticados por Menezes desde a posse para o terceiro mandato, além da aplicação de uma multa diária de R$ 1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha rejeitado o pedido de nulidade dos atos, ele determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes, destacando que o STF já consolidou o entendimento de que a eleição consecutiva de membros da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas estaduais e municipais deve ser limitada a uma única reeleição.

Com a decisão, a ALBA precisará realizar uma nova eleição para definir o próximo presidente da Casa.