O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos, cumpra sua pena em regime domiciliar. A decisão foi baseada em laudos médicos que atestam o estado de saúde delicado do político, que apresenta quadro de apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada.
Collor estava preso desde a última sexta-feira (25), após ser detido pela Polícia Federal em Maceió (AL) e levado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. A ordem para início imediato da pena foi mantida pelo plenário virtual do STF na segunda-feira (28), com votação de 6 a 4. No entanto, na quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à substituição da pena por prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a concessão foi embasada em documentação médica extensa, com mais de 130 exames e relatórios neurológicos, além do princípio da dignidade da pessoa humana. “A saúde e a efetividade da Justiça Penal indicam a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro na decisão.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados. Moraes destacou que decisões semelhantes já foram tomadas em outras sete execuções penais.
