STF adia decisão sobre a descriminação do porte de maconha para uso pessoal

 STF adia decisão sobre a descriminação do porte de maconha para uso pessoal

Foto: Divulgação/STF

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Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas pela quarta vez, após um pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Dias Toffoli. 

Até o momento, são 5 votos favoráveis contra 3 desfavoráveis, para considerar o porte de maconha para consumo próprio como ato não-criminoso.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin votaram contra a liberação, enquanto Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor. Por Rosa Weber ter votado antes da aposentadoria, o atual ministro Flávio Dino não votará na pauta.