Solucionar ações previdenciárias será prioridade do Judiciário, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o grande número de ações de cobrança de impostos devidos e as previdenciárias, estas últimas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são “os dois grandes gargalos do poder judiciário”. O discurso foi feito durante a abertura do ano judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o magistrado, solucionar os dois gargalos apontados está entre as prioridades do conselho para o ano de 2024. “Nós detectamos os dois grandes gargalos do poder judiciário brasileiro, que são as execuções fiscais e as ações previdenciárias contra o INSS. Estamos atuando intensamente para desfazer esses gargalos”, disse.

Sobre as ações contra o INSS, Barroso apontou dois problemas: excesso de processos e o cumprimento das decisões judiciais pelo instituto.“Estamos enfrentando o segundo ponto pela automação da comunicação com o INSS Temos tido reuniões com presidente e assessores do INSS para conseguirmos melhorar essa prestação de serviço e diminuirmos a judicialização”, afirmou Barroso. 

Sobre as execuções fiscais, o presidente do Supremo e do CNJ citou a celebração de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou em uma portaria que prevê a extinção de até 400 mil ações desse tipo que já foram pagas ou que prescreveram.

De acordo com Barroso, essas ações “já deveriam estar extintas”, mas não foram devido à “deficiência de sistemas de comunicação”. Ele informou que, até o momento, cerca de 65 mil ações de execução fiscal já foram extintas.