Senado aprova reforma tributária e envia de volta à Câmara

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado um dos desafios do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8). A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação. O texto já tinha sido aprovado pelo Comissão de Constituição de Justiça, após uma reunião de sete horas na terça-feira (7).

Era necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.

Agora, o texto passará novamente por uma nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão que passou na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. Serão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Lula (PT).

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado. Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem.

Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o sistema tributário atual, sem uniformidade entre governo federal e estados, prejudicou o crescimento econômico, agrava a insegurança jurídica e resultou em uma excessiva judicialização. “A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco ao comemorar o resultado.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), votou contra a PEC. “Nós vamos propiciar ao Brasil como legado o maior IVA do mundo, o maior índice de valor agregado do mundo. O campeão do mundo era a Hungria. Vai passar a ser o Brasil. E os 27,5% que o Fernando Haddad falou já foram catapultados para cima pelas exceções que foram concedidas, inclusive há pouco tempo”, discursou.