Senado aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O Senado aprovou nesta última terça-feira (3) o projeto de lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022).

O Projeto elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT) permite que menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que toda a renda familiar mensal seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, se houver indícios fundamentados que houve feminicídio, se ao concluir o caso for provado que não houve feminicídio o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiados não precisarão devolver o dinheiro, a menos que seja provado má fé.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa, “É uma percepção do Senado de sensibilidade da evolução da sociedade da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo, o próprio tipo penal do feminicídio que foi introduzido por obra também do Congresso Nacional no ordenamento jurídico de feliz propositura da deputada Maria do Rosário”, relatou Pacheco.

O texto agora segue para ser sancionado pelo Presidente da República.