Senado abre consulta pública sobre Projeto de Lei que concede anistia aos condenados no 8 de janeiro

O Senado Federal abriu para consulta pública o Projeto de Lei (PL) 5.064/23, que “concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.

O PL tem autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto trata as manifestações como “antidemocráticas”, mas considera “inconcebível” a culpabilização coletiva como vem sendo imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o início da tarde desta terça-feira (27), a proposta registrou mais de 408 mil votos contra pouco mais de 395 mil favoráveis.

Através de uma postagem no X, antigo Twitter, Mourão falou sobre o PL. “Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa. O PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu o senador.

O projeto foi apresentado ao Plenário do Senado na quinta-feira (19) e segue aguardando despacho. Para participar é só clicar aqui.