A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o prazo previsto para o fim da concessão, em 31 de março. A empresa alega que ainda não recebeu o pagamento de R$ 892 milhões acordado com o governo e, por isso, seguirá operando as estradas.
A indenização inclui R$ 681 milhões referentes ao encerramento do contrato e R$ 211 milhões ligados a recusas administrativas dos órgãos responsáveis. No entanto, o governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que incluiria esse pagamento. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que a proposta de encerramento da concessão segue em negociação com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos garantiram estar avaliando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não divulgaram detalhes.
A ViaBahia, por sua vez, informou que aguarda uma posição do governo sobre o pagamento da indenização.
Histórico de problemas
A rescisão do contrato foi aprovada pelo TCU quatro meses após a ANTT dar aval para o encerramento da concessão. O processo ganhou força após anos de críticas ao serviço da empresa, que enfrentou ações judiciais e pressão política devido ao estado precário das rodovias.
Em outubro de 2020, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a ViaBahia havia cumprido apenas 30% das obras previstas no contrato e não realizou as duplicações prometidas. A cobrança de pedágio sem melhorias adequadas também foi alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a falta de manutenção e segurança nas estradas.
A BR-324, por exemplo, apresenta buracos, falta de iluminação e problemas na sinalização. A BR-116, trecho sul, que conecta Feira de Santana à divisa com Minas Gerais, também é alvo de críticas devido às condições da pista. Motoristas se queixam que os valores cobrados nas praças de pedágio – atualmente R$ 6,10 na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324 – não refletem melhorias na infraestrutura.
Com a indefinição sobre o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ainda não assumiu a gestão das rodovias, e a suspensão da cobrança de pedágio, prevista para abril, segue incerta.
