Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação de taxação de super-ricos

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (24), a definição da votação do projeto que estabelece a tributação de fundos offshores, que são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos, que costumam ser utilizados por pessoas ricas.

A taxação de offshores e de fundos exclusivos travou na Câmara nos últimos dias. Depois da tentativa de votação no dia 17 de outubro, os líderes partidários adiaram a análise. E voltaria a ser discutido com a volta de Lira, que tinha ido para Índia e China nos últimos dias.

No entanto, mesmo com o retorno de Lira, o assunto não foi destravado. A discussão sobre a pauta e projeto de offshores volta nesta quarta-feira (25). Uma definição deve vir depois da reunião de líderes.

O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu a taxação do Imposto de Renda de fundos exclusivos, que normalmente fazem a gestão de grandes fortunas. Inicialmente, o governo enviou essa parte como medida provisória, mas o Congresso ainda vive um impasse sobre o rito das MPs, com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordando sobre a necessidade de os textos serem avaliados por comissão mista.

De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.