Secretária da Fazenda de Salvador representa municípios em discussão sobre a reforma tributária

Representante de Salvador e dos demais municípios brasileiros, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, participou nesta quarta-feira (12) da primeira reunião do grupo de trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária. Estiveram presentes membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e João de Negri, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Foram debatidos no encontro a alíquota e governança da distribuição das receitas arrecadadas no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o critério de distribuição e os regimes especiais que serão implantados.

Na ocasião, Giovanna esclareceu que a Reforma Tributária é considerada essencial para gerar empregos, promover desenvolvimento para todos e fomentar o crescimento do país, porém ressaltou a necessidade do Governo Federal demonstrar os possíveis resultados sobre finanças dos entes subnacionais. “É preciso esclarecer quais serão os impactos para a receita municipal de modo que não sejam comprometidas as disponibilidades financeiras das cidades para cumprimento de suas obrigações nas políticas públicas essenciais para a população”, pontuou.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição sobre a Reforma Tributária são debatidas no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110. Em ambas, existe a intenção de substituir o PIS, a Cofins, o ISS, o IPI e o ICMS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).