As prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas assinaram, nesta segunda-feira (18), um convênio para compartilhamento de informações fiscais entre as Secretarias de Fazenda dos dois municípios. O documento foi firmado pela secretária Giovanna Victer, representando Salvador, e pelo secretário Ricardo Góis, em nome de Lauro de Freitas.
O acordo prevê o acesso eletrônico a dados de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores de uma cidade para tomadores da outra. A medida atende a categorias previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que inclui setores como construção civil, limpeza e manutenção, entre outros.
Segundo Giovanna Victer, titular da Sefaz Salvador, o convênio representa um avanço na modernização da gestão fiscal: “Estamos implementando soluções inovadoras que, integradas, trazem agilidade e precisão ao controle fiscal”.
Para Ricardo Góis, secretário de Lauro de Freitas, a parceria fortalece a arrecadação e traz benefícios diretos à população: “Ao compartilharmos informações de forma ágil e segura, fortalecemos o controle tributário e combatemos desigualdades na arrecadação. Quando trabalhamos unidos, os municípios saem ganhando, e o cidadão é o maior beneficiado”.
